Prenotação, documento que protege os direitos do comprador de imóveis.

A prenotação é um instrumento jurídico essencial no processo de compra e venda de imóveis, uma vez que assegura que o comprador tenha prioridade sobre o imóvel negociado enquanto a transação é analisada e concluída. Entender como ela funciona é fundamental para evitar problemas como fraudes ou disputas.

O que é e como funciona?

A prenotação é um registro temporário feito em um cartório de registro de imóveis. Ela garante ao comprador ou interessado no bem a prioridade para que seu pedido seja analisado antes de qualquer outro que envolva o mesmo imóvel, como hipotecas ou novas vendas.
Na prática, é uma espécie de "reserva jurídica" válida enquanto os documentos da transação são revisados. Durante o prazo da prenotação, nenhuma outra pessoa ou entidade pode registrar algo que contradiga ou interfira no pedido do comprador.

Quando preciso fazer a prenotação?

A prática é recomendada sempre que alguém estiver adquirindo um imóvel, especialmente se o processo incluir etapas mais demoradas, como:

1 - Transferência de propriedade;
2 - Financiamento imobiliário;
3 - Avaliações jurídicas ou negociações prolongadas.

Também é essencial em situações onde há risco de fraudes, como em casos de casas, apartamentos ou outras propriedades muito disputados.

Como fazer?

Para fazer o processo é necessário seguir os quatro passos abaixo:

1 - Reúna a documentação necessária: Apresente documentos do comprador, vendedor e do imóvel, incluindo contrato de compra e venda e certidões negativas;
2 - Dirija-se ao cartório de registro: Deve ser feita no cartório responsável pela matrícula do imóvel;
3 - Solicite a prenotação: O oficial do cartório registrará a solicitação e entregará um comprovante com o número do documento;
4 - Aguarde a análise: O cartório avaliará a documentação apresentada e verificará se o pedido está em conformidade com a legislação.

Após registrá-la o próximo passo é acompanhar o processo. Durante esse período, é fundamental:

1 - Resolver pendências apontadas pelo cartório, caso existam;
2 - Completar a formalização do contrato de compra e venda;
3 - Realizar o pagamento das taxas exigidas.

Uma vez aprovado, o registro definitivo do imóvel será realizado, transferindo legalmente a propriedade ao comprador.

Quanto tempo dura?

A garantia tem validade de 20 dias corridos, contados a partir do registro no cartório. Esse prazo é suficiente para que o comprador resolva pendências documentais e formalize o processo de compra. Caso o prazo expire sem que as condições sejam cumpridas, a prioridade da prenotação é perdida.

Caso seja negada, o cartório emitirá um parecer informando os motivos, que geralmente envolvem:

1 -Documentação incompleta ou inválida;
2 - Irregularidades na matrícula do imóvel;
3 - Tentativa de registrar um contrato que contraria a legislação vigente.

Nesse caso, o comprador pode corrigir as pendências e apresentar novamente o pedido dentro do prazo, ou buscar orientação jurídica para resolver a situação.

Qual o valor médio da prenotação?

O custo varia conforme o estado, já que as taxas cartoriais não são padronizadas nacionalmente. Em geral, o valor gira entre R$ 150 e R$ 400, dependendo do preço do imóvel e das exigências locais.

Prenotação e averbação: qual a diferença?

Apesar de terem definições diferentes, os termos podem ser confundidos em alguns casos. Vale lembrar, no entanto, que enquanto a prenotação é o primeiro passo para garantir prioridade em um pedido, a averbação oficializa mudanças permanentes na matrícula do imóvel. Ambas são ferramentas importantes para a segurança jurídica em transações imobiliárias, mas atendem a momentos e necessidades diferentes no processo.

Se existir alguma dúvida entre em contato com Henrique Jácomo Corretor de Imóveis, pois, assim você terá um profissional capacitado para te ajudar em todos os passos para realização de seus sonhos.